MTE - MINISTÉRIO DE TRABALHO E EMPREGO
Os produtos para saúde (correlatos) que são considerados equipamentos de proteção individual (EPI), precisam além de sua legalização na ANVISA, do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho para EPI (também chamado de Certificado de Aprovação de EPI), de acordo com as Normas Regulamentadoras (NRs) aplicáveis a cada tipo de produto.