LEGALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA (Visa Local e ANVISA)

A empresa, para atuar nas áreas de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, definidos na Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, bem como produtos de higiene, cosméticos, perfumes e saneantes domissanitários, deve possuir Autorização de Funcionamento de Empresa na ANVISA (AFE Anvisa) e Licença de Funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária Local, nos termos da Lei no 6.360/76.

A B&C Business & Company® realiza um excelente trabalho junto à Vigilância Sanitária do seu município. Independentemente da localização da sua empresa, a B&C tem uma solução adequada, seja realizando todo o processo de requerimento ou apenas a assessoria na montagem do processo.

Além disso, a B&C Business & Company® presta assessoria completa para sua empresa requerer a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Nosso trabalho consiste na elaboração de requerimentos e relatórios de capacitação, organização dos documentos necessários ao processo administrativo, protocolo e acompanhamento em Brasília até a publicação da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) no Diário Oficial da União, bem como interposição de recursos administrativos caso seja necessário, sem custos adicionais para sua empresa.

Empresas que trabalham com alimentos não precisam da Autorização de Funcionamento de Empresa. Neste caso, uma vez obtida a Licença da Vigilância Sanitária Local (Estadual ou Municipal, conforme a localidade), deve-se apenas efetuar cadastro da empresa na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para fins de peticionamento eletrônico, de modo a permitir o registro de alimentos nacionais ou importados.

Alguns de nossos serviços prestados para a legalização de sua empresa na Visa Local e ANVISA:

• Licença de Funcionamento na Vigilância Sanitária do Município ou do Estado, dependendo da localidade e complexidade das atividades a serem legalizadas;
• Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE);
• Alteração/Ampliação/Redução de Atividades na Licença de Funcionamento na Vigilância Sanitária e na Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE);
• Requerimento para Autorização Especial de Funcionamento (AE) - Portaria 344/1999;
• Requerimento para Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para Farmácias e Drogarias;
• Renovação da Licença de Funcionamento na Vigilância Sanitária;
• Renovação anual da AFE (Insumos Farmacêuticos, Medicamentos, Farmácias e Drogarias);
• Cumprimento de exigências;
• Acompanhamento diário das publicações e manifestações da ANVISA (durante o processo administrativo);
• Certificação de Boas Práticas de Fabricação, Distribuição e Armazenagem de Cosméticos, Medicamentos, Produtos para Saúde e Saneantes Domissanitários.